1. Identificação do Controlador
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma Gabinete IA (gabineteia.com) é:
- Razão Social: GOVERNANCE ONE TECNOLOGIA LTDA
- CNPJ: 51.603.459/0001-10
- Endereço: Rua Vicente Linhares nº 521, sala 804, Bairro Aldeota, CEP 60.135-270, Fortaleza/CE
- E-mail de contato: dpo@gabineteia.com
2. Dados Coletados e Finalidades
A plataforma Gabinete IA pode coletar e tratar os seguintes dados pessoais, conforme a interação do usuário com as funcionalidades disponíveis:
2.1. Categorias de Dados Pessoais
- Dados de cadastro e conta (nome, e-mail, telefone e demais informações fornecidas no registro);
- Dados de autenticação e sessão;
- Perguntas, comandos, prompts e consultas que contenham informações pessoais e forem submetidos às funcionalidades de inteligência artificial;
- Documentos e textos que contenham informações pessoais enviados ou ingeridos na base de conhecimento;
- Áudios gravados nas funções por voz;
- Imagens, fotos, amostras de voz e registro de consentimento relacionados à funcionalidade de clone digital;
- Registros técnicos essenciais de uso e segurança (logs de acesso, endereço IP, data e hora).
2.2. Finalidades do Tratamento
- Prestação e operação dos serviços da plataforma (consultor jurídico, tradutor, proposições legislativas, busca semântica, transcrição de áudio e geração de clone digital);
- Criação e manutenção de conta do usuário;
- Envio de e-mails transacionais (convites, recuperação de senha, notificações);
- Armazenamento de arquivos e assets gerados;
- Segurança da plataforma, prevenção a fraudes e incidentes;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria contínua e operação da plataforma.
3. Base Legal para o Tratamento
Os dados pessoais são tratados com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (art. 7º e, quando aplicável, art. 11):
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados e operação da plataforma;
- Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I): quando necessário, especialmente para a funcionalidade de clone digital que envolve coleta de imagem, voz e dados potencialmente sensíveis;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento a exigências legais e regulamentares aplicáveis;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e operação da plataforma, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis (como imagem facial e dados de voz), o tratamento será fundamentado no consentimento específico e destacado do titular ou em outra hipótese legal aplicável (art. 11 da LGPD).
4. Compartilhamento com Terceiros e Operadores
Para viabilizar a prestação dos serviços, o Gabinete IA compartilha dados pessoais com os seguintes operadores e provedores de serviço:
4.1. Inteligência Artificial — Texto
- Maritaca AI (modelo Sabiá-4) — chat.maritaca.ai: processa perguntas, comandos e trechos da base de conhecimento para gerar respostas do consultor jurídico, tradutor e proposições legislativas.
- OpenAI — api.openai.com: realiza geração de embeddings (vetorização) para busca semântica, recebendo texto de documentos ingeridos e consultas do usuário.
- OpenRouter — openrouter.ai: realiza transcrição de áudio em texto (Speech-to-Text) nas funções por voz, recebendo áudios gravados pelo usuário. O roteamento é interno ao OpenRouter; nenhum áudio é enviado diretamente ao Google ou a terceiros não listados.
4.2. Clone Digital — Avatar e Voz em Vídeo
- HeyGen — api.heygen.com: criação de avatar digital e geração de vídeos, recebendo foto/imagem do usuário, registro de consentimento, amostras de voz e textos/roteiros.
- ElevenLabs (subprocessador da HeyGen): síntese de voz utilizada internamente pela HeyGen para produção dos vídeos com avatar.
4.3. E-mail Transacional
- Resend — resend.com: envio de e-mails transacionais (convites, recuperação de senha e notificações), recebendo endereço de e-mail e conteúdo da mensagem.
4.4. Armazenamento de Arquivos
- Cloudflare R2: armazena documentos, imagens, áudios e vídeos gerados pela plataforma, incluindo assets do clone digital.
O Gabinete IA não comercializa, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para finalidades alheias à prestação dos serviços aqui descritos.
5. Transferência Internacional de Dados
Alguns dos operadores e subprocessadores listados nesta Política podem estar localizados no exterior ou processar dados pessoais fora do território brasileiro. Nesses casos, o Gabinete IA buscará adotar salvaguardas adequadas conforme a LGPD e a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo, quando cabível:
- Cláusulas contratuais específicas para transferência internacional;
- Verificação de grau de proteção adequado do país ou organismo internacional de destino;
- Outras garantias previstas na legislação vigente.
6. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para:
- Cumprimento das finalidades informadas nesta Política;
- Atendimento a obrigações legais e regulatórias;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Garantia de segurança da plataforma e dos usuários.
Arquivos, assets e conteúdos gerados serão mantidos enquanto a conta ou funcionalidade respectiva estiver ativa, ou conforme necessidade operacional e legal. O titular pode solicitar a eliminação de seus dados a qualquer momento, quando aplicável, observadas as hipóteses de conservação previstas na LGPD (art. 16).
8. Direitos dos Titulares
Para exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 9 desta Política. As solicitações serão respondidas em prazo razoável, conforme a regulamentação aplicável.
9. Encarregado de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, é:
- Nome: EMILY SOLON MARQUINHO NOBRE
- E-mail: dpo@gabineteia.com
O Encarregado é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão vigente estará sempre disponível no site gabineteia.com. Recomendamos a consulta periódica desta página.
Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários por meio dos canais disponíveis na plataforma.
11. Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: emily@gabineteia.com
- Endereço: Rua Vicente Linhares nº 521, sala 804, Bairro Aldeota, CEP 60.135-270, Fortaleza/CE
- Encarregado de Dados (DPO): EMILY SOLON MARQUINHO NOBRE